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O aluno não tem o RTP homologado, deve ser introduzido no questionário?
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O aluno não tem o RTP homologado, deve ser introduzido no questionário?

Não. Só devem ser registados no questionário os alunos cuja documentação processual esteja devidamente homologada, conforme Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

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ID do Artigo:
52
Categoria:
Educação Inclusiva
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