Porquê que a entidade promotora das AEC já se encontra preenchida?

Com a concretização da transferência de competências na educação para os municípios (Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro), cabe às respetivas Câmaras Municipais a responsabilidade de promover as AEC. No entanto, estas podem delegar competências em entidades parceiras.

A informação sobre a entidade promotora não é passível de ser editada, na eventualidade de ser necessário atualizar esta informação - nomeadamente no caso de Agrupamentos de Escolas que abrangem dois municípios -, deve contactar a DGEEC para se proceder à devida correção.